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1. Propriedade Intelectual

Este workflow é conteúdo exclusivo da comunidade ΝΞΙΔ™ e constitui obra intelectual protegida pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). Você recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso.

2. Proibição de Comercialização

É expressamente vedado comercializar, revender, sublicenciar ou disponibilizar este workflow, no todo ou em parte, a terceiros que não sejam membros ativos da comunidade ΝΞΙΔ™.

3. Proibição de Compartilhamento

É proibido compartilhar o link de acesso, capturas de tela, gravações ou qualquer reprodução do conteúdo deste workflow com pessoas não autorizadas, fora da comunidade.

4. Modificações Permitidas

Você pode realizar modificações para uso pessoal. Porém, não é permitido comercializar versões derivadas como produto próprio ou de terceiros.

5. Coleta de Dados (LGPD)

Ao aceitar estes termos, você autoriza expressamente, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), a coleta e armazenamento do seu endereço IP, dados de navegação, informações de acesso e identificação de membro para fins de segurança, auditoria e proteção do conteúdo.

A base legal para o tratamento é o consentimento (Art. 7º, I da LGPD) e o legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD) na proteção de propriedade intelectual.

6. Marco Civil da Internet

O uso indevido deste conteúdo poderá ensejar responsabilização civil e criminal, conforme previsto na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), em especial os Arts. 18 a 21.

7. Responsabilidade

O descumprimento destes termos poderá resultar em revogação imediata do acesso à comunidade e adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo indenização por danos materiais e morais.